Movimento da Legalidade e o Movimento das ruas
Reflexão necessária
Amanhã, além dos 52 anos da campanha da Legalidade, também completam 34 anos da Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979. Viva todos os brasileiros – mortos, torturados, presos, exilados, cassados, desaparecidos, que combateram a Ditadura Militar para que possamos hoje, viver um Brasil mais democrático. Que esses combatentes alcancem Memória, Verdade e Justiça. Para que ninguém esqueça. Para que nunca mais aconteça. Dedico a eles esse discurso.
Discurso Dep. Juliana Brizola na Sessão Solene em homenagem aos 52 anos da Legalidade.
Esta sessão solene se justifica pela importância cívica do Movimento da Legalidade em nosso Estado. Embora um tema ainda desprezado pela historiografia oficial, é inquestionável que se tratou do último movimento de mobilização de massas antes do golpe militar de 64. É um assunto, portanto, que não pode cair no esquecimento. E para isso estamos aqui, hoje, reverenciando mais uma vez o grande Movimento da Legalidade, que retardou em pelo menos três anos o mais nefasto momento da história política do nosso país.
Olhando para a história recente, percebemos que a nossa jovem democracia foi conquistada com suor, sangue e lágrimas. “O golpe foi derrotado”, parafraseando Flavio Tavares, sem ser disparado um único tiro, o povo aderiu à luta, e foi às ruas a fim de garantir seus direitos e reestabelecer a Legalidade.A posse de João Goulart como presidente do Brasil foi conquistada por pessoas de coragem. A coragem como a de minha avó, Neusa Goulart, que entregou os filhos a Dona Mila Cauduro, e permaneceu ao lado de meu avô, Leonel Brizola, mesmo quando já havia sido anunciado o bombardeio do Palácio Piratini.
A coragem como a de meu avô, Alfredo Daudt, capitão e aviador da aeronáutica, que junto com os sargentos esvaziaram os pneus dos aviões que iriam bombardear o palácio, se insurgindo contra as ordens do alto comando militar do país. A coragem como a de Tapir Rocha, que em meio aos dias tensos da Legalidade, colocou em risco sua própria vida, impedindo a passagem dos Tanques endereçados ao palácio. A coragem do meu avô, Leonel Brizola, que mesmo contra tudo e contra todos encampou a rádio Guaíba e passou a transmitir dos porões do palácio discursos emocionantes que mexeram com a consciência das pessoas. A coragem de milhares de pessoas que saíram do conforto de suas casas, de suas rotinas para irem às ruas lutar, fazendo uma espécie de cordão humano no palácio com o objetivo de garantir a lei.
Em 1961 o golpe foi derrotado e a Legalidade foi garantida, mesmo que meu tio-avô, João Goulart, tivesse que aceitar o parlamentarismo. Não havia mais clima para um golpe de Estado. Infelizmente, depois de Jango restabelecer seu poder presidencial através de plebiscito e apresentar o, ainda atual, projeto das Reformas de Base (tributária, previdenciária, agrária, financeira e política) o golpe que já havia sido idealizado e derrotado na Carta Testamento e posteriormente, com a campanha da Legalidade, foi concretizado. No próximo ano se completam 50 anos do golpe, e hoje, mesmo aqueles incrédulos têm a clara certeza que ele foi conspirado em Washington para impedir que o Brasil se tornasse outra Cuba ou a República Popular da China. As “aves de rapina”, como alertou Getúlio na Carta Testamento, ou os “interesses internacionais”, como insistia Brizola, foram as figuras de linguagem que os líderes trabalhistas utilizaram para identificar os arquitetos do golpe.
Na passagem dos 52 anos do Movimento da Legalidade e há dois meses das manifestações que abalaram a credibilidade das instituições brasileiras não poderia deixar de fazer uma relação entre aquele movimento e os protestos de hoje. O que é inegável? Que ambos os momentos vão fazer parte da História de nosso país; que a comunicação mobilizou multidões, seja pelo rádio, como no caso da Legalidade, seja pelas redes sociais, através da internet. O fato é que as pessoas saíram de suas casas e de suas rotinas para protestar nas ruas. Porto Alegre continua um palco de luta, como foi no passado, quando Brizola liderou a Legalidade, e agora, quando os questionamentos sobre a tarifa do transporte coletivo originaram os movimentos que sacudiram o país. Porto Alegre, a capital da Legalidade, também pode ser chamada de capital das manifestações populares.
Mais de meio século nos distanciam do Movimento da Legalidade e é inegável que hoje, os motivos que dinamizam as pessoas para as ruas são outros. Podemos afirmar sem medo de errar que o inimigo também é outro. O que levou as pessoas às ruas? A luta que se iniciou em favor da redução da tarifa do transporte público, em Porto Alegre, ganhou as ruas de todo o Brasil. A pauta cresceu na mesma proporção do movimento: da precariedade do transporte pulou para as péssimas condições de ensino, para o descaso com a saúde, para os abusos com algumas obras da Copa. Em poucas semanas, a tradicional pauta política foi invertida pela vontade popular. Ficou nítida a distância dos partidos com suas bases, o diálogo restrito entre a classe política, o Congresso e o Judiciário, ao lado de outras instituições, excluiu a população. Mergulhados na dinâmica do tradicional processo político, todos nós, representantes do povo, não percebemos o fosso criado em nossa jovem democracia representativa.
O motivo que levou as pessoas às ruas é uma crise de representação, uma crise ética. Durante décadas, nós políticos de uma maneira geral, deixamos de escutar as ruas, e esse silêncio, somado à impunidade e ao descrédito de nossas instituições, produziram o cenário atual. O estopim foi se alimentando da indiferença dedicada aos serviços públicos essenciais para a população. O transporte público foi à gota d'água. O passe livre reivindicado nas ruas foi implementado há 20 anos no governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro; a senha livre para os estudantes era o uniforme, que liberava a catraca e autorizava seus deslocamentos pela cidade através do transporte coletivo.
O peso do clamor popular foi tamanho que atingiu o poder das grandes mídias, e não sejamos tolos, também manipulou conforme seus “interesses”, parêntese a parte, para quem não entendeu, o inimigo que o povo enxerga somos nós, os políticos. A queda da popularidade não atingiu apenas a presidenta Dilma Rousseff, mas todos os governadores, prefeitos, representantes do povo de uma maneira em geral e a própria imprensa, em particular. Diversos grupos de comunicação foram questionados nas ruas, nos cartazes, até mesmo em atos de vandalismo. Na semana passada, em São Paulo, nova manifestação foi direcionada à revista de circulação nacional. Estes são os pontos e contrapontos entre um movimento e outro. Mas, a reflexão que precisamos fazer é: verdadeiramente escutamos o que o povo falou nas ruas? O movimento da Legalidade pertence à História, pode ser lido e interpretado; os personagens da política daquela época foram firmes em suas convicções e, sobretudo, com coragem escreveram a história, retardando um golpe tão violento quanto o tempo que ele durou. Uma história que até pode ser reescrita com a exumação do corpo do presidente João Goulart para que se apontem as verdadeiras causas de sua morte, trabalho que a Comissão Nacional da Verdade vem realizando, abrindo as feridas e buscando a reconciliação do Estado com aqueles a quem usurpou. No movimento das ruas, a fim de negar o que as pessoas estavam falando, alguns criticaram o modo como às pessoas reivindicaram seus direitos. Sou contra e repudio toda e qualquer forma de violência e vandalismo, mas considero violência o povo chegar ao hospital e não poder ser atendido; violência é o abandono das nossas escolas; violência é a educação indigna que é oferecida as nossas crianças e jovens. Como dizia João Goulart, “o que ameaça a democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não têm recurso para enfrentá-las, esses são os males que podem ameaçar a democracia, nunca o povo na praça pública na luta pelos seus direitos legítimos e democráticos”.
As vozes das ruas mostraram que é preciso avaliar as práticas comuns da política, através de uma profunda autocrítica em busca de uma nova relação com a população. Este é um tema que não me assusta, porque venho lutando dentro do meu partido, pedindo espaços mais democráticos e representativos, buscando modernizar os mecanismos partidários para estimular a participação dos filiados, especialmente dos jovens. Tenho sido alvo de críticas e amargo derrotas nesta luta, mas nunca recuei e não me canso de reclamar, nas instâncias internas, sobre a necessidade da oxigenação partidária. Quando gritam: "Sem partido", eu compreendo e sei que não é só o meu partido, mas os demais também deixaram de ouvir o clamor popular. Só haverá uma verdadeira democracia neste país, com democracia também nos partidos, que é o espaço legitimado pelo sistema eleitoral: só pode se eleger no Brasil quem estiver filiado em algum partido há mais de 1 ano, mas esses partidos não precisam ser democráticos, uma contradição que o povo desconhece, mas que os caciques partidários dominam bem.
Agora, sacudidos pelas vozes das ruas, temos que fazer a nossa parte, começando pela faxina interna de nossos partidos, refazendo as pautas políticas e garantindo espaços para as demandas do povo brasileiro. Não foi à toa que Leonel Brizola, ao criar o PDT, marcou uma citação: “Nascemos e existimos como partido político para mudar o Brasil”. Nada, além disto, nos serve. Nada, além disto, serve para atender as vozes das ruas que clamam por transparência e dignidade na vida pública.A Legalidade foi marcada pela presença de um líder, Leonel Brizola, que mobilizou e liderou a campanha onde o povo pegou em armas para garantir que a lei fosse cumprida. O movimento das ruas, agora, não foi marcado pela figura de um líder, o que prova que bastou algumas ‘twittadas’, algumas ‘curtidas’ e alguns ‘compartilhamentos’, usando a nova linguagem digital, para acender a chama da indignação. E assim, presenciamos os jovens mudando a história do nosso país. As manifestações populares são uma oportunidade para que a política brasileira se reforme; do contrário, as vozes das ruas é que irão reformar os políticos brasileiros.
Muito obrigada. Juliana Brizola
