Nós, da Juventude Socialista do PDT Porto Alegre, viemos por meio desta nota, manifestar o nosso repúdio ao Projeto De Lei Complementar Do Executivo - PLCE 015/16, proposto pelo futuro prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que visa promover a extensão da vigência da isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) às empresas de transporte coletivo de Porto Alegre sem a redução do valor da tarifa. Nós trabalhistas, entendemos que o projeto não atende aos interesses da população porto-alegrense, uma vez que a isenção de ISS às empresas concessionárias de transporte público de Porto Alegre não prevê a redução do preço da tarifa, ou seja, atende unicamente aos interesses dos empresários do transporte coletivo que aumentarão seus respectivos lucros.
Neste momento em que tanto se prega a austeridade fiscal, não seria coerente abrir mão do recolhimento de um imposto tão importante para o município, ainda mais levando em conta as dificuldades recentes para o pagamento do 13° salário do funcionalismo municipal. A missão dos nossos vereadores da bancada municipal do PDT é defender os interesses do trabalhador, já que votaram favoravelmente a esse projeto de lei, é de propor por meios legais, um mecanismo que vise reduzir o valor do preço da tarifa do transporte público coletivo em Porto Alegre. Não há nenhuma contrapartida à isenção do ISS. Isenção sem contrapartida se chama doação.
Ademais, manifestamos também repúdio à extinção das seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Juventude (SMJ); Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS); Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH); Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME); Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE); Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA); entre outras.
Quanto à Secretaria de Juventude, entendemos que Porto Alegre deu um passo à frente com sua criação, que funcionam como uma ponte entre as diversas secretarias municipais para criação de políticas públicas para a nossa Juventude. As demais secretarias desempenham papel de extrema importância como atividades esportivas, de lazer, e que geram inclusão social; políticas que visem inserir na sociedade pessoas com necessidades especiais, de acordo com suas respectivas particularidades; as lutas das minorias, das mulheres, das pessoas com maior vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e de outros tipos de moléstias e agressões, bem como a reivindicação pelas suas garantias de liberdades individuais e coletivas; de integração maior, às pessoas que buscam uma inserção no mercado de trabalho; saúde animal, que é um problema de saúde pública, mas que o futuro mandatário sequer tem conhecimento sobre a finalidade dessa política. O retrocesso com a eleição do PSDB parece estar avançando rápido, mesmo antes de dia primeiro de janeiro de 2017.
Juventude Socialista do PDT Porto Alegre
Porto Alegre, 27 de dezembro de 2016
Porto Alegre, 27 de dezembro de 2016
Saudações trabalhistas e socialistas!
