CUBA E EUA: O SIGNIFICADO POLÍTICO DE UM DIA HISTÓRICO*

Alexandre Haubrich

O dia 17 de dezembro de 2014 é um novo marco nas relações internacionais nas Américas. Às 15h de Brasília, os governos de Cuba e dos Estados Unidos anunciaram, simultaneamente, um acordo que restabelece as relações diplomáticas entre os dois países. Como consequências imediatas, há uma troca de prisioneiros – na qual são libertados os três antiterroristas cubanos presos há 16 anos nos Estados Unidos – e a possibilidade do fim do bloqueio econômico contra Cuba. Mas o que isso representa de fato?

A inflexão é grande, isso está claro, mas o quão profunda poderá ser só saberemos de fato nos próximos anos. Há aí uma grande conquista de Cuba – de seu governo e de seu povo – e uma grande vitória da solidariedade internacional. Ao menos politicamente, o significado simbólico do acordo é um avanço no respeito à soberania cubana, e isso é fundamental. Independente de se concordar ou não com as linhas políticas, sociais e econômicas da Revolução Cubana e os rumos que esse processo tomou e vem tomando, o respeito à soberania e à autonomia dos povos é princípio básico para relações internacionais minimamente saudáveis. Se esse respeito irá consolidar-se, é outra história.

Ações contrarrevolucionárias

Desde a chegada ao poder dos revolucionários cubanos, foram inúmeros os ataques terroristas contra Cuba. A maioria deles partiu dos Estados Unidos, ou apoiados pelo governo estadunidense ou ao menos encobertos por ele – o que dá quase no mesmo. O mais famoso desses ataques foi uma agressão direta do governo estadunidense, através da CIA e de mercenários, na tentativa de invasão de Cuba por Playa Girón, frustrada pela reação do povo cubano organizado e armado. Entre os ataques mais violentos porém menos perceptíveis de forma imediata, está o bloqueio comercial estabelecido pelos Estados Unidos contra a ilha vizinha desde 1960.

Esse bloqueio, constantemente atualizado por novas leis estadunidenses, impede não apenas que empresas sediadas nos Estados Unidos comercializem com Cuba, mas também procura evitar ao máximo que empresas estrangeiras mantenham qualquer tipo de relação com a ilha ou com os produtos ali produzidos. Dificulta inclusive a entrada de alimentos, remédios e equipamentos necessários à infraestrutura básica do país e da população. A Assembleia Geral da ONU já solicitou mais de 20 vezes o fim do bloqueio, que agora parece mais próximo do que nunca: em seu discurso neste histórico dia 17, o presidente dos EUA Barack Obama prometeu estimular um “debate sério” no Congresso sobre o fim do bloqueio. Algumas ações já começam a reduzir as cercas do bloqueio: dentre as medidas anunciadas por Obama, estão a facilitação de viagens de estadunidenses a Cuba, a autorização de vendas e exportações de bens e serviços dos EUA para Cuba, a autorização para estadunidenses importarem bens de até US$ 400 de Cuba, e o início de novos esforços para melhorar o acesso de Cuba a telecomunicação e internet.

Como dito no início deste texto, a base do avanço contra o bloqueio é o restabelecimento das relações diplomáticas, rompidas desde 1961. Serão abertas embaixadas nos dois países, e, assim, amplia-se a possibilidade de diálogo. Foi nesse sentido a fala do presidente cubano Raúl Castro: “Devemos aprender a arte de conviver de forma civilizada com nossas diferenças”, disse, e reafirmou a necessidade do fim do bloqueio.

Los Cinco Volveran

O primeiro resultado prático e visível da mudança nas relações entre os dois países é o atendimento de uma demanda do povo cubano que já durava 16 anos: a libertação dos três antiterroristas presos nos Estados Unidos. São os remanescentes dos “Cinco Heróis”, cinco agentes cubanos que se infiltraram em organizações terroristas sediadas em Miami para tentar impedir novos ataques contra Cuba. Acabaram presos, julgados em uma situação completamente desfavorável, e condenados por espionagem – de forma absolutamente injusta e influenciada pelo clamor da população de origem cubana de Miami, vinculada à contrarrevolução.

Depois de forte mobilização internacional em defesa da libertação dos Cinco – o que só poderia ocorrer com uma decisão de Obama – a troca por Alan Gross (estadunidense preso em Cuba) levou à soltura dos três que continuavam presos – Gerardo Hernández Nordelo (condenado a duas prisões perpétuas e 15 anos), Ramón Labañino Salazar (uma prisão perpétua e 18 anos) e Antônio Guerrero Rodríguez (uma prisão perpétua e 10 anos). Essa é uma grande vitória da diplomacia cubana e, sobretudo, da solidariedade internacional. A confiança e a previsão de Fidel Castro se confirmaram. Em discurso no ano 2001, o ex-presidente cubano garantiu: “La inocencia de esos patriotas es total. Solo les digo una cosa: volverán”.

Fim do bloqueio é a nova estratégia

O afrouxamento do bloqueio e as sinalizações sobre o seu fim, combinados à libertação de Gerardo, Ramón e Antônio, são vitórias de Cuba, vitórias da soberania do povo cubano, vitórias do empenho e da retidão do governo cubano e da solidariedade internacional. Ao mesmo tempo, não há que se pensar que o governo de Barack Obama transmutou-se em um governo respeitoso aos direitos humanos e aos direitos das nações, tampouco que os Estados Unidos, enquanto Estado e enquanto sociedade, dá uma guinada rumo ao respeito à soberania alheia. É preciso atenção aos próximos movimentos e às razões da mudança na forma de se relacionar com Cuba. Em seu discurso, Obama deixou claro que segue descontente com os últimos 55 anos da Cuba, mas que os Estados Unidos devem mudar de estratégia se querem o fim da Revolução. O bloqueio foi uma estratégia que durou 43 anos e não funcionou; seu encerramento é justamente a nova estratégia.

A tendência é que, conforme o bloqueio vá caindo, o capitalismo seja despejado em uma Cuba com cada vez mais dificuldades para manter-se em confronto com ele. O processo de abertura ao capital, chamado de forma otimista e/ou eufemística de “atualização econômica” já vem acontecendo em Cuba desde que o país se viu em profundas dificuldades econômicas após o fim da União Soviética. Com a falta de um parceiro comercial e político de quem, é verdade, tinha se tornado bastante dependente, Cuba teve que recuar na construção do socialismo, e começou, principalmente a partir da segunda metade da década de 1990, a abrir espaços para a entrada do capital internacional e para o nascimento de um novo capital nacional privado. Ao mesmo tempo, o turismo começou a crescer, tornando-se a principal fonte de renda de boa parte dos cubanos e do próprio Estado. Tanto o turismo quanto a abertura à iniciativa privada trouxeram problemas: uma pequena desigualdade aflorou, por um lado, e, por outro, o deslumbramento da experiência de troca com os privilegiados que podiam viajar a Cuba levava (e ainda leva) a uma visão distorcida sobre a realidade dos países capitalistas.

Socialismo ou a morte da Revolução

Em Cuba, há pouco – por causa do bloqueio, dos equívocos econômicos, e da própria história de exploração do país pela Europa e pelos Estados Unidos –, mas não há fome, não há miséria, todos têm acesso à Saúde e Educação de qualidade. Porém, com as novelas brasileiras mostrando o Leblon nas televisões cubanas, com os turistas endinheirados mostrando os poucos vencedores de países com muitos derrotados, e com a ascensão econômica de alguns cubanos através da iniciativa privada, cria-se uma confusão de compreensão sobre a realidade de Cuba em relação aos outros países, mesmo que os cubanos estejam em níveis de politização bastante superior aos brasileiros, por exemplo. É nesse processo, de despejo de capital e de turistas endinheirados sobre Cuba, que o governo estadunidense parece apostar agora para criar novas dificuldades. Pode cair o estrangulamento econômico, mas a tendência é que seja substituído por um ataque direto à consciência socialista do povo cubano. A Revolução está preparada para isso? Talvez. O certo é que há erros que podem custar caro nesse processo. Embora seja um equívoco – quando não desonestidade – afirmar que em Cuba há uma ditadura – há eleições desde a base, organizações fortes e representativas, participação política constante –, de fato alguns erros históricos ainda enfraquecem a possibilidade de usufruto pleno do direito à política – é o caso da ausência de uma mídia descentralizada e comunitária, por exemplo. Mesmo assim, as organizações cubanas são vigorosas e, especialmente a partir dos Centros de Defesa da Revolução (CDRs), politizam ao mesmo tempo em que constroem o país através das mãos da maioria.

Em uma perspectiva histórica, 50 anos é pouco tempo. A Revolução Cubana nasceu antes, no ataque liderado por Fidel Castro ao Quartel Moncada, mas ainda assim engatinha. Embora em 1959 o povo cubano tenha conquistado o Estado e, em seguida, se apoderado de seu próprio destino e passado a controlar a economia do país, circunstâncias internas e externas levaram a retrocessos, especialmente na área econômica. Com a dinâmica histórica internacional, foi prejudicado pelas readequações e consequentes vitórias do capitalismo e, assim, das ralas elites mundiais. Depois de avanços rápidos seguidos de retrocessos, Cuba se vê hoje em fortes contradições econômicas. O socialismo derrapa e procura manter-se em pé. A possibilidade de fim do bloqueio econômico abre a possibilidade de remobilização econômica, que pode servir tanto ao avanço do capitalismo sobre Cuba quanto à retomada do fortalecimento da economia socialista, especialmente através de parceiros políticos e econômicos contumazes que terão maior facilidade em negociar com a ilha. Pode, assim, nascer um novo estímulo a uma economia soberana, popular e pujante. Com a retomada das relações com os Estados Unidos e o que isso sinaliza, não há mais como ficar parado: é avançar a passos rápidos para a retomada e refortalecimento do projeto socialista, com aprofundamento da democracia socialista e recuperação do poder econômico não-privado; ou ser invadido pelos tentáculos ideológicos e pelo canto da sereia do capitalismo.

* ARTIGO PUBLICADO EM: http://jornalismob.com/2014/12/17/cuba-e-eua-o-significado-politico-de-um-dia-historico/

JS na luta pela moradia popular e pela reforma urbana

Na manhã desta segunda-feira, dia 22 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, aprovou por unanimidade o PL que declara 14 ocupações da capital como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). O projeto de lei é de autoria dos vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas do PSOL.
A Juventude Socialista de Porto Alegre, que vem acompanhando os movimentos de ocupação, não deixou de acompanhar a votação junto com os moradores das áreas.
"A luta pela moradia é uma constante nas grandes cidades do Brasil. Isso é histórico, visto que nunca houve em nosso país uma grande reforma urbana que desocupasse áreas vazias e prédios abandonados para transforma-las em moradias dignas para pessoas que não tem teto e não podem pagar aluguel. A especulação imobiliária prevalece. O capital é mais importante que a vida humana. Isso tem que acabar. A vitória da PL é o primeiro passo para uma política efetiva que dê aquelas pessoas não só o direito a morar naquelas áreas, mas também o título de propriedade, para evitar qualquer problema futuro. A luta pela moradia é uma bandeira trabalhista" - afirma Fábio Melo, historiador e militante da JS.

Abaixo a relação das 14 ocupações:

- Capadócia

- Progresso

- Império

- Sete de Setembro

- Vinte de Novembro

- Dois Irmãos

- São Luiz

- Bela Vista

- Nossa Senhora

- Cruzeirinho 

- Continental

- Oscar Pereira

- Morada dos Ventos

- Marcos Klassmann

PETROBRAS: Patrimônio de todos os brasileiros, um legado trabalhista

Acompanhamos todos os dias na TV e nas redes sociais os desdobramentos da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que está desvendando um complexo esquema de corrupção na maior estatal brasileira, a PETROBRAS. A grande mídia é, historicamente, golpista, não há dúvida, mas não estamos alienados dos fatos. As investigações da citada operação da PF trazem à população os nomes de empresas, partidos e políticos. Nós, Juventude Socialista, trazemos por meio deste manifesto, um veemente e convicto repúdio a este escândalo que envolve um dos legados do governo trabalhista de Getúlio Vargas.

Temos clara consciência da importância da Petrobras no desenvolvimento e na história do Brasil. A empresa não é apenas a obra de Vargas, mas também de todo povo brasileiro que saiu às ruas e ergueu a bandeira do “Petróleo é Nosso” com o mais puro sentimento de defesa das riquezas nacionais. Criada pela Lei nº 2004, cujo projeto é de autoria do senador Alberto Pasqualini, no segundo governo Vargas (1951-1954), a Petrobrás reflete o projeto de nação independente e soberana que o trabalhismo defende. Em pouco tempo de atividade, se tornou um verdadeiro patrimônio de todos os brasileiros. Nem mesmo a sombria ditadura, instalada em 1964 sob a tutela do imperialismo, conseguiu desmontar a nossa Petrobras. A empresa continou com o monopólio do petróleo, bem como sua extração, refino e transporte.

Com o fim dos “anos de chumbo” e com a transição conservadora para a democracia, a “onda neoliberal” chegou com a seguinte máxima: “estado menos, mercado mais”. Neste sentido, a prioridade dos governos deveria ser a privatização das empresas estatais, que segundo uma lógica perversa e espoliativa, seriam empresas que só tornavam o estado “pesado”, “lento” e “burocratizado”.

Em 1997, o governo FHC, do PSDB, sancionou a Lei nº 9478 em prol das forças neoliberais. Por esta “nova lei do petróleo”, que revogou a Lei nº 2004, empresas privadas poderiam atuar nas diversas áreas da cadeia produtiva do petróleo (extração, refino e transporte). A lógica desta lei era simples: se não se podia privatizar totalmente um patrimônio público dos brasileiros, pode-se colocar a iniciativa privada no porcesso, gerando lucros para os capitalistas e não para o país como um todo. O PSDB e seu presidente FHC passaram para nossa história como lacaios, servis, fracos e entreguistas a favor do neoliberalismo.

Nos últimos 10 anos o governo do PT consolidou este modelo de neoliberalismo no Brasil. O modelo do PSDB foi intensificado e aperfeiçoado com os govrnos Lula e Dilma. Mesmo tendo influência no legislativo federal, o PT não conseguiu reverter as privatizações. Mas foi além. Se mostrou extremamente conivente com os esquemas esdrúxulos de corrupção que envolvem a Petrobras. Ao invés de atacarem o problema, preferem sempre jogar com a estratégia mediocre “o esquema surgiu no governo anterior”. Sabemos o quão nocivo foi o governo FHC/PSDB para o patrimônio nacional, mas também temos consciência que simplesmente dizer que “não sabia de nada” também é nocivo e extremamente vil. As investigações apontam claramente o envolvimento de partidos e políticos. Que sejam punidos a partir da legislação vigente.

A Juventude Socialista do PDT de Porto Alegre, não poderia ficar calada neste momento. Enquanto trabalhistas temos a obrigação de bradar em defesa de uma Petrobras livre de esquemas de corrupção. Uma empresa verdadeiramente pública preocupada com o desenvolvimento humano e social, cujos lucros não sejam revertidos para os bolsos de um punhado de empresários capitalistas corruptos, mas sim que sejam revertidos para a educação nacional, construíndo universidades, qualificando o ensino básico e os professores de todo país. Que a Petrobras seja usada para programas de saúde pública que evitem as filas e as longas esperas em hospitais e nos postos de saúde. Estamos e continuaremos firmes em nossos objetivos. Defenderemos com vigor e audácia nosso patrimônio nacional.

A PETROBRAS É NOSSA!!!

"Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate."

(Getúlio Vargas - Carta Testamento, 1954)

Autópsia para determinar causa da morte de Jango é inconclusiva*

A autópsia dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, morto há 38 anos no Argentina, não identificou a presença de medicamentos tóxicos ou veneno que pudessem ter causado a morte de Jango, como era conhecido. O laudo final da perícia dos restos mortais concluiu que o ex-presidente, deposto pela ditadura miliar, realmente pode ter sido vítima de um enfarte, como foi informado à época por autoridades do regime militar, devido a histórico de cardiopatias.
A negativa da presença de medicamentos tóxicos ou veneno, no entanto, não significa que Jango não tenha sido assassinado. De acordo com peritos que participaram das investigações, as análises foram prejudicadas pela ação do tempo. “Do ponto de vista científico, as duas possibilidades [morte natural e envenenamento] se mantêm”, disse o perito cubano Jorge Perez, indicado pela família Goulart para participar das investigações. Foram investigadas 700 mil substâncias químicas, de um universo de mais de 5 milhões conhecidas.
“Os resultados podem concluir que as circunstâncias são compatíveis com morte natural. O enfarte pode ser compatível, mas a morte pode ter sido causada por outras cardiopatias”, diz trecho do relatório final das análises. “A negativa [da presença de veneno] não permite negar que a morte tenha sido causada por envenenamento” diz outro trecho.
O filho de Jango, João Vicente Goulart, disse que a família já esperava que o resultado não fosse conclusivo. Ele reivindicou que o Estado brasileiro faça o compartilhamento de documentos com outros países e que cobre o depoimento de agentes americanos que contribuíram com o regime militar brasileiro.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ressaltou que o laudo pericial não concluiu as investigações da causa da morte de Jango. “Um laudo pericial é parte de um processo de investigação e não uma conclusão em si. Há uma investigação que está em curso pelo Ministério Público. Já que a morte de Jango ocorreu na Argentina e como há a suspeita de que ela esteja relacionada à Operação Condor, o Ministério Público da Argentina também está analisando o caso”, disse.
Ideli ressaltou que, apesar de o laudo ser inconclusivo, o processo de análise por si só é um resgate à memória do ex-presidente. “Apenas em uma democracia poderemos realizar uma cerimônia como essa. E só com o compromisso político de resgatar a memória podemos concluir essa etapa de resgate da figura importante do presidente João Goulart para o país”, acrescentou a ministra.
A análise dos restos mortais de Jango teve início no dia 13 de novembro do ano passado e foi feita por laboratórios do Brasil, da Espanha e de Portugal. O trabalho também foi acompanhado por peritos da Argentina, do Uruguai e de Cuba, representantes da Cruz Vermelha, do Ministério Público Federal, além da família de Jango. O resultado será entregue à família do ex-presidente e posteriormente à Comissão Nacional da Verdade.
Deposto pelo regime militar (1964-1985), Jango morreu no exílio, em 6 de dezembro de 1976, na Argentina. O objetivo da exumação é descobrir se ele foi assassinado. Por imposição do regime militar brasileiro, o corpo de Goulart foi enterrado em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por autópsia. Desde então, existe a suspeita de que a morte tenha sido articulada por autoridades das ditaduras brasileira, argentina e uruguaia, em meio à Operação Condor.

* Publicado em Agência Brasil:  http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-12/autopsia-para-determinar-causa-da-morte-de-jango-e-inconclusiva