Reproduzimos abaixo o texto da Juventude Socialista PDT RS contra a PEC 287, conhecida erroneamente como "reforma da previdência".
Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2017.
O Governo Michel Temer e seus aliados querem promover a volta da escravidão e com isso está apresentando a PEC 287 que atingirá diretamente todos os brasileiros e brasileiras e sendo isso à Direção Estadual da Juventude Socialista do PDT/RS acompanha a decisão do Partido Nacional e se manifesta contra esta PEC que atenta de forma gravosa contra a população e em especial contra todas as categorias de trabalhadores, assim vamos expor os seguintes motivos para votar contra:
1- A idade mínima de aposentadoria passará para 65 anos de idade, para homens e mulheres.
2- O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.
3- O tempo de contribuição para aposentadoria integral, que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador, será de 49 anos.
4- Com a nova regra, o tempo para ter direito à aposentaria integral aumentará em quase 20 anos.
5- Para se aposentar integralmente na idade mínima de 65 anos, o trabalhador terá que ter começado a trabalhar, formalmente, aos 16 anos.
6- Já aqueles que, devido às altas taxas de desemprego, ficaram longos períodos sem trabalho formal, só poderão receber a aposentadoria integral se trabalharem até os 80 anos de idade ou mais.
7- A proposta prevê um mecanismo automático de ajuste da idade mínima. Esse gatilho depende da evolução demográfica. Assim, a cada vez que os dados do IBGE mostrarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro a partir dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria subirá um ano.
8- A regra também valerá para o trabalhador rural, que normalmente tem jornadas mais extenuantes e pesadas que o trabalhador urbano.
9 - A nova regra, ao igualar o tempo de aposentadoria para homens e mulheres, desconsidera a realidade das trabalhadoras brasileiras, que geralmente assumem as tarefas de casa logo cedo, ainda na adolescência, e acumulam duplas ou triplas jornadas de trabalho.
10 - Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pensões também não serão mais vinculadas ao salário mínimo.
A Direção Estadual da Juventude Socialista estará junto na defesa dos nossos direitos e não iremos permitir que essa reforma ataque de forma sorrateira todos nós e exigimos que o Partido Nacional em sua próxima convenção tire a posição oficial de votar contra e que a bancada federal na Câmara e no Senado proponham uma grande auditoria pública e depois disso todos os brasileiros e brasileiras saberão de forma verdadeira as profundezas dos problemas.
Atenciosamente,
João Henrique Cella
Presidente Estadual
